Termos de Uso da OpenCapital

PORTS CAPITAL LTDA — CNPJ: 48.326.475/0001-07
Endereço: Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056
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Declarações Preliminares

A OPENCAPITAL é um ecossistema de inteligência artificial desenvolvido para auxiliar na tomada de decisão no mercado financeiro, operado pela PORTS CAPITAL LTDA, empresa de Análise de Valores Mobiliários PJ, credenciada APIMEC, conforme Resolução CVM 20/2021.

Ao se cadastrar, adquirir conteúdos, assinar newsletters ou navegar no site, o Usuário aceita integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

O Usuário declara e reconhece que:

1. Possui 18 (dezoito) anos completos ou autorização legal de seu responsável para utilizar a plataforma.
2. A aceitação destes Termos se dá pelo cadastro, pela aquisição de conteúdos, pela assinatura de newsletters ou pela simples navegação no site.
3. A OPENCAPITAL é uma ferramenta tecnológica de apoio à decisão. As recomendações geradas pelas inteligências artificiais do sistema têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constituem oferta, solicitação ou aconselhamento de investimento.
4. A OPENCAPITAL não é uma corretora, gestora de recursos, consultoria de investimentos nem analista individual de valores mobiliários. As recomendações são geradas por algoritmos de inteligência artificial supervisionados por analistas CNPI registrados na CVM e não substituem a análise individual de cada investidor sobre sua situação financeira e tolerância a risco.
5. A decisão de operar é exclusivamente do Usuário. A OPENCAPITAL não se responsabiliza por perdas decorrentes de operações realizadas com base nas recomendações do sistema.
6. Operações no mercado financeiro envolvem riscos. O Usuário pode perder parte ou todo o capital investido. Resultados passados não garantem resultados futuros.
7. O dinheiro do Usuário permanece em sua própria corretora. A OPENCAPITAL não tem acesso, controle ou gestão sobre os recursos do Usuário.

1. Regras de Cadastro

1.1. O cadastro na plataforma requer login, senha e informações pessoais (nome completo, e-mail e CPF).

1.2. O Usuário deverá manter suas informações cadastrais completas e atualizadas.

1.3. O Usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha.

1.4. É permitida apenas uma conta por CPF.

1.5. O Usuário não poderá autorizar terceiros a acessar sua conta.

1.6. A OPENCAPITAL poderá realizar consultas para verificação dos dados cadastrais fornecidos.

1.7. Caso os dados sejam constatados incorretos ou não verificáveis, a OPENCAPITAL poderá suspender o acesso ao conteúdo.

1.8. A OPENCAPITAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas em caso de uso fraudulento, violação dos Termos ou da Política de Privacidade.

1.9. O monitoramento de frequência da conta inclui: acesso à área do assinante, número de downloads, impressão de publicações e visualização de conteúdos, visando detectar conduta fraudulenta ou compartilhamento indevido.

Recomendações de Segurança de Senha:

• Evitar senhas simples (nomes, números sequenciais, placas de veículos, telefones, datas de nascimento)
• Utilizar dispositivos seguros com configurações de segurança
• Alterar periodicamente as senhas de acesso

2. Obrigações de Conduta do Usuário

2.1. O Usuário não deverá:

1. Criar múltiplas formas de identificação ou utilizar identificações de terceiros
2. Utilizar elementos do site para fins comerciais, publicitários ou diversos do propósito principal
3. Disfarçar ou ocultar números de IP
4. Interferir na arquitetura do site por meios técnicos
5. Disseminar vírus, códigos maliciosos ou programas de coleta de dados não autorizados
6. Inserir conteúdo ilegal que viole direitos de terceiros
7. Burlar tecnologias de proteção da OPENCAPITAL
8. Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou propriedade intelectual
9. Modificar, copiar, compilar, fazer engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas a partir de informações, conteúdos ou bases de dados do site
10. Enviar material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial ou etnicamente discriminatório
11. Produzir conteúdo que viole a legislação brasileira, a moral ou que incentive discriminação ou violência
12. Produzir conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros sem autorização
13. Produzir conteúdo de propaganda publicitária ou política
14. Reproduzir ou distribuir conteúdo do site a terceiros sem autorização expressa por escrito

2.2. Nos canais de comunicação da OPENCAPITAL, o Usuário não deverá:

• Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar direitos da OPENCAPITAL ou de terceiros
• Publicar conteúdo inapropriado, difamatório, obsceno, antiético ou ilegal
• Publicar conteúdo que incite discriminação, ódio ou violência
• Publicar material protegido por direitos autorais sem titularidade legítima
• Carregar arquivos perigosos contendo vírus ou dados corrompidos
• Anunciar bens ou serviços para venda ou atividades comerciais
• Realizar pesquisas, concursos ou testes
• Conduzir atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais
• Coletar dados pessoais ou informações sem consentimento

2.3. O Usuário é o único responsável pela utilização do site e pelo conteúdo que fornecer, indenizando a OPENCAPITAL por quaisquer danos.

2.4. Violações resultarão em cancelamento imediato do acesso sem aviso prévio, com potenciais sanções penais conforme a legislação brasileira.

3. Direitos de Propriedade Intelectual da OpenCapital

3.1. Todas as páginas e materiais do site (salvo indicação em contrário) são propriedade da OPENCAPITAL ou de seus licenciadores. Todos os direitos são reservados conforme as leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e marcas.

3.2. O conteúdo do site, incluindo arquivos, documentos, textos, fotografias, logotipos, imagens, áudio, vídeo e materiais para download, não poderá ser copiado, distribuído, modificado, reproduzido, publicado ou utilizado no todo ou em parte, exceto para fins autorizados com aprovação por escrito.

3.3. Notificações de violação de propriedade intelectual devem ser enviadas para: suporte@theopencapital.org

4. Comercialização de Conteúdo

4.1. Após a confirmação do pagamento, o assinante terá acesso imediato ao conteúdo relacionado e futuras publicações conforme a periodicidade da assinatura.

4.2. Os preços são exibidos na plataforma e podem variar conforme a forma e prazo de pagamento, nos termos da Lei Federal nº 13.455/2017.

4.3. Promoções e ofertas têm períodos de validade determinados, sem caráter vinculante.

4.4. A OPENCAPITAL não vende ações ou ativos financeiros. Os investimentos do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

4.5. A emissão de fatura segue a periodicidade da contratação.

4.6. A OPENCAPITAL não presta consultoria personalizada. Dúvidas são abordadas de forma geral através dos conteúdos e ferramentas da plataforma.

4.7. Programa de Renovação Automática: Os produtos poderão sofrer renovação automática, salvo manifestação contrária do Usuário no prazo de 15 (quinze) dias antes do vencimento.

4.8. Pagamento Parcelado: O não pagamento via boleto parcelado poderá resultar em inscrição em cadastros de restrição de crédito (SERASA/SPC) conforme a legislação aplicável.

4.9. Compartilhamento de Dados: Adquirentes de conteúdo pago reconhecem que dados poderão ser compartilhados com provedores de pagamento conforme a Política de Privacidade.

5. Comunicações via SMS, WhatsApp e Telegram

5.1. A OPENCAPITAL poderá enviar avisos, publicações e notificações para fins comerciais, informativos ou institucionais via SMS, WhatsApp e Telegram.

5.2. Embora a OPENCAPITAL empregue seus melhores esforços, não há garantia de recebimento devido a dependências dos sistemas de telefonia.

5.3. O Usuário está isento de qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas ou não recebimento.

5.4. A OPENCAPITAL utiliza as informações de contato fornecidas durante o cadastro e não se responsabiliza pela validade das informações.

5.5. O Usuário deverá manter seus dados de contato atualizados.

6. Integração com Política de Privacidade

6.1. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da OPENCAPITAL no que se refere à coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Contato para Questões de Dados: privacidade@theopencapital.org — Telefone: (21) 8430-3126

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. A OPENCAPITAL não se responsabiliza por:

1. Indisponibilidade do site ou conteúdo, erros ou falhas; dificuldades de acesso decorrentes de uso incorreto
2. Indisponibilidade em outras localidades dentro ou fora do Brasil
3. Indisponibilidade decorrente de força maior, ataques hackers ou de terceiros não controlados
4. Erros de transmissão de dados, qualidade ou disponibilidade de conexão à internet que impeçam a recepção adequada de informações
5. Informações falsas, desatualizadas, incompletas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário
6. Vírus ou elementos nocivos que causem alterações em sistemas
7. Links de terceiros no site ou conteúdo, ou sites externos com links para a OPENCAPITAL
8. Qualquer transação ou operação realizada entre o Usuário e terceiros no mercado financeiro
9. Decisões financeiras baseadas no conteúdo do site
10. Quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes de ações do Usuário ou de terceiros

7.2. A OPENCAPITAL não tem responsabilidade sobre o conteúdo ou disponibilidade de sites de terceiros.

7.3. O Usuário indenizará a OPENCAPITAL por perdas, danos, despesas legais e honorários advocatícios decorrentes de atos ilegais do Usuário, violações dos Termos ou violações de direitos de terceiros.

8. Rescisão dos Termos

8.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário acessar o site ou conteúdo. A OPENCAPITAL reserva-se o direito de interromper ou suspender o site sem aviso prévio ou compensação.

8.2. A OPENCAPITAL poderá suspender ou cancelar o acesso por:

1. Violação ou descumprimento dos Termos
2. Ordens judiciais ou requisições de autoridades legais
3. Solicitação do Usuário
4. Força maior ou razões de segurança
5. Atividade fraudulenta ou ilegal do Usuário
6. Uso inadequado do site
7. Inadimplência de pagamento por conteúdo adquirido

8.3. O Usuário poderá cancelar sua conta e cessar o acesso ao conteúdo.

8.4. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme as disposições da Política de Privacidade.

9. Canais de Comunicação da OpenCapital

Endereço: Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056

E-mails: privacidade@theopencapital.org · suporte@theopencapital.org · suriel@portscapital.com.br

Telefone: (21) 8430-3126

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Novas versões entram em vigor no dia seguinte à publicação.

10.2. O USO CONTINUADO PELO USUÁRIO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO REVISADOS SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO TÁCITA.

10.3. A OPENCAPITAL poderá alterar as especificações do site e conteúdo para melhorias ou correção de erros.

10.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir obrigações ou direitos a terceiros.

10.5. O Usuário reconhece que não existe relação de parceria, representação ou emprego entre as partes.

10.6. O Usuário consente que a OPENCAPITAL possa ceder direitos e obrigações a subsidiárias, afiliadas, empresas do grupo, adquirentes ou sucessores.

10.7. A aceitação pelo Usuário o compromete a respeitar estes Termos.

10.8. Caso qualquer cláusula seja declarada nula, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.

10.9. A tolerância da OPENCAPITAL a violações não constitui renúncia a direitos futuros.

10.10. Casos de força maior excluem a responsabilidade das partes conforme a legislação brasileira.

11. Foro e Lei Aplicável

11.1. A OPENCAPITAL prioriza a resolução extrajudicial e consensual de disputas por meios pacíficos.

11.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

11.3. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

Última atualização: Abril de 2026

Política de Privacidade da OpenCapital

PORTS CAPITAL LTDA — CNPJ: 48.326.475/0001-07
Endereço: Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056

I. Quem Somos?

A OPENCAPITAL é um ecossistema de inteligência artificial desenvolvido para auxiliar na tomada de decisão no mercado financeiro, operado pela PORTS CAPITAL LTDA, empresa de Análise de Valores Mobiliários PJ, credenciada APIMEC, conforme Resolução CVM 20/2021.

A OPENCAPITAL oferece ferramentas de análise, informação e gestão fiscal para traders por meio de uma plataforma proprietária acessível via Progressive Web App (PWA).

II. Como Coletamos os Seus Dados Pessoais?

Coletamos seus dados pessoais de três formas:

• Informações Diretas: Fornecidas voluntariamente pelo Usuário durante a aquisição de produtos, cadastro na plataforma ou interações com o atendimento ao cliente.
• Informações de Terceiros: Dados obtidos de prestadores de serviços, fornecedores e bureaus de crédito para fins de análise de crédito.
• Coleta Automática: Dados derivados do dispositivo por meio de cookies e tecnologias semelhantes para estatísticas de acesso e melhoria da plataforma.

III. Quais Dados Pessoais Tratamos?

Categorias de dados coletados:

• Dados cadastrais: Nome completo, data de nascimento, CPF
• Dados de qualificação: Endereço residencial e comercial
• Dados de contato: Telefone, e-mails pessoais e profissionais
• Dados de pagamento: Cartão de crédito/débito, PIX, informações bancárias
• Atributos do dispositivo: Endereço IP, interações com o dispositivo, dados técnicos, cookies, geolocalização

Restrições: Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos).

Restrição de idade: Não coletamos dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos.

IV. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais?

• Prestação de Serviços: Criação de conta, acesso a produtos, processamento de pagamentos.
• Prevenção de Fraude: Monitoramento de segurança e prevenção de fraudes em pagamentos.
• Comunicação e Marketing: Informações sobre produtos, newsletters, convites para eventos, conteúdo promocional (salvo opção de exclusão pelo Usuário).
• Operações Comerciais: Melhorias de produtos, relacionamento com clientes, análise de desempenho, pesquisa de mercado, suporte técnico.
• Conformidade Legal: Emissão de documentos fiscais, conformidade regulatória.
• Proteção de Direitos: Processos judiciais, resolução de disputas.
• Proteção de Crédito: Contato referente a inadimplência, registro em agências de crédito.

V. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados Pessoais?

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Empresas parceiras comerciais para cursos, eventos e promoções
• Prestadores de serviços (TI, atendimento ao cliente, processadores de pagamento, serviços em nuvem)
• Autoridades públicas (ordens judiciais, requisições governamentais, conformidade regulatória)
• Escritórios de advocacia externos (processos judiciais)

Transferências Internacionais: Segurança e proteção garantidas por contrato e hipóteses legais de transferência. A OPENCAPITAL opera com equipe técnica nos Estados Unidos, e dados técnicos da plataforma podem ser processados em servidores internacionais com total conformidade legal.

VI. O Que São Cookies? Como os Utilizamos?

Definição: Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informações nos dispositivos dos usuários.

Fontes: Cookies primários (OPENCAPITAL) e cookies de terceiros.

Segurança: Informações protegidas por controles de segurança certificados. Os Usuários podem desabilitar cookies nas configurações do navegador (o que pode afetar a funcionalidade).

VII. Como Protegemos os Seus Dados Pessoais?

Medidas de Segurança:

• Transferência de dados criptografada por protocolos seguros
• Acesso a bancos de dados restrito ao ambiente externo
• Firewall ativo impedindo acesso não autorizado aos servidores
• Blockchain registrando decisões do algoritmo para auditabilidade
• Dados não são vendidos ou alugados a terceiros
• Acesso restrito a funcionários e prestadores de serviços contratados
• Política de e-mail confidencial: sem envio de mensagens não solicitadas sem consentimento

VIII. Por Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados Pessoais?

Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou por período mais longo se legalmente exigido.

Critérios de retenção:

• Obrigações legais e contratuais
• Necessidades de investigação ou litígio
• Manutenção de registros comerciais e financeiros

Exclusão de Dados: Métodos seguros de descarte ou anonimização após expiração da finalidade.

Local de Armazenamento: Servidores em nuvem brasileiros ou estrangeiros com total conformidade legal.

IX. Quais São os Seus Direitos e Como Exercê-los?

Direitos do Usuário:

• Confirmar o tratamento de dados
• Acessar dados coletados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar portabilidade de dados
• Solicitar exclusão, bloqueio ou anonimização
• Revogar consentimento
• Informação sobre entidades com quem os dados são compartilhados
• Revisão de tomada de decisão automatizada

Processo de Exercício: Contatar o Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@theopencapital.org

Requisitos da Solicitação: (a) Qualificação do Usuário (nome completo, e-mail, identificação) (b) Especificação da medida solicitada (c) Especificação dos dados, se aplicável.

Prazo de Resposta: 15 (quinze) dias (ou prazo alternativo se legalmente especificado).

Limitações: A empresa poderá recusar solicitações quando a retenção de dados for legalmente exigida ou necessária para conformidade judicial.

X. Links para Sites de Terceiros

Sites de terceiros operam de forma independente. A OPENCAPITAL não tem controle sobre seu conteúdo ou práticas de dados. Terceiros mantêm políticas de privacidade separadas. Os Usuários devem revisar os avisos de privacidade de terceiros.

XI. Dúvidas Gerais

Canal de contato: privacidade@theopencapital.org

XII. Alterações a Esta Política de Privacidade

A OPENCAPITAL poderá alterar esta Política a qualquer momento. Alterações tornam-se válidas e efetivas após publicação no site. Os Usuários receberão notificação por meio do site ou canais de contato cadastrados.

XIII. Glossário

XIV. Canais de Contato

Endereço: Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056

E-mails: privacidade@theopencapital.org (Encarregado de Proteção de Dados) · suporte@theopencapital.org · suriel@portscapital.com.br

Telefone: (21) 8430-3126

Última atualização: Abril de 2026